Política de Privacidade

MSC Advogados — Advocacia e Consultoria Jurídica

Última atualização: agosto/2026

A MSC Advogados respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais dos visitantes deste site e das pessoas que entram em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política explica quais dados coletamos, para que os utilizamos, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos.

1. Quem é o responsável pelos seus dados (Controlador)

MSC Advogados — Advocacia e Consultoria Jurídica Edifício Plaza, Av. Paulo de Frontin, 590, Sl 412, Aterrado — Volta Redonda/RJ Telefone/WhatsApp: (24) 99833-9200 E-mail de contato: mscadvogados.vr@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar os seguintes dados, dependendo de como você interage com o site:

Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp.
Dados fornecidos voluntariamente: informações que você compartilha ao descrever seu caso em formulários, WhatsApp ou e-mail (ex.: assunto jurídico de interesse, mensagem, documentos anexados quando solicitado).
Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente pelo site (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência), por meio de cookies e ferramentas de análise (ex.: Google Analytics).

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, saúde) além do estritamente necessário para a análise do seu caso jurídico, e apenas quando você mesmo os fornece voluntariamente ao relatar sua situação.

3. Para que utilizamos seus dados (finalidade)

Responder às suas solicitações de contato e agendar consultas.
Analisar preliminarmente a viabilidade do seu caso, quando solicitado.
Enviar materiais que você solicitou (ex.: checklists, guias em PDF).
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (ex.: Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina).
Melhorar a experiência de navegação no site, por meio de dados estatísticos agregados.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se baseia principalmente em:

Consentimento (art. 7º, I) — quando você preenche um formulário ou solicita contato.
Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — ao avaliar a viabilidade de uma futura prestação de serviços jurídicos.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — quando aplicável às normas da advocacia.
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para fins estatísticos e de segurança do site, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser compartilhados apenas com:

Ferramentas de tecnologia que dão suporte ao site e ao atendimento (ex.: hospedagem do site, WhatsApp Business, plataforma de agendamento), estritamente para viabilizar o funcionamento desses serviços.
Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador.
Terceiros envolvidos diretamente na condução do seu caso (ex.: peritos, correspondentes jurídicos), sempre limitado ao necessário e com seu conhecimento.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais de guarda de documentos exigidos pela legislação aplicável à advocacia e pela legislação civil (prazos prescricionais). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação de que tratamos seus dados.
Acesso aos dados que temos sobre você.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail mscadvogados.vr@gmail.com ou pelo telefone (24) 99833-9200.

8. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar sua experiência de navegação e obter estatísticas de uso. Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é 100% infalível, e, em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido em lei.

10. Sigilo profissional

Informações compartilhadas conosco no contexto de uma consulta jurídica estão adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional advocatício, nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina, que impõe proteção ainda mais rigorosa do que a exigida pela LGPD para informações trocadas entre advogado e cliente.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

MSC Advogados — Advocacia e Consultoria Jurídica Edifício Plaza, Av. Paulo de Frontin, 590, Sl 412, Aterrado — Volta Redonda/RJ Telefone/WhatsApp: (24) 99833-9200 E-mail: mscadvogados.vr@gmail.com