Inventário: Judicial ou em Cartório?
A papelada do banco ainda está no nome de quem partiu. O carro, também. E ninguém sabe muito bem por onde começar. É assim, quase sempre: o luto ainda em andamento e, ao mesmo tempo, uma pilha de decisões que não podem esperar para sempre.
A primeira pergunta que quase toda família se faz é simples de formular e nem sempre simples de responder: isso precisa ir para a Justiça, ou dá para resolver em cartório?
O caminho mais rápido — quando ele existe
Existe, sim, um caminho mais direto: o inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório. Mas ele só está disponível quando três coisas acontecem ao mesmo tempo — todos os herdeiros são maiores e capazes, existe acordo entre eles sobre como dividir os bens, e não há testamento deixado pela pessoa falecida. Faltando qualquer um desses três pontos, esse caminho simplesmente não existe para o seu caso, e insistir nele só atrasa tudo.
Quando a Justiça entra na história
Se há um filho menor de idade entre os herdeiros, se alguém discorda de como os bens devem ser partilhados, ou se existe um testamento a ser cumprido, o processo precisa passar pela via judicial. Não é uma punição nem um sinal de que algo deu errado — é simplesmente o caminho que a lei reserva para situações que exigem a análise de um juiz.
O relógio já começou a correr
Há um detalhe que poucas famílias sabem, e que costuma pegar todo mundo de surpresa: a lei dá 60 dias, contados do falecimento, para que o inventário seja aberto. Passar desse prazo não impede o processo, mas gera um acréscimo no imposto estadual sobre a transmissão dos bens — um custo que poderia ser evitado com um passo dado a tempo.
O que fica parado enquanto o inventário não anda
Casa, carro, conta em banco: nada disso pode ser vendido, financiado ou sequer regularizado enquanto o inventário está pendente. Para muitas famílias, é só quando alguém tenta vender o imóvel do falecido, anos depois, que a papelada parada vira um problema real — e, nesse momento, tudo fica mais complicado do que precisava ser.
Se esse é o momento em que você está — organizando os primeiros passos depois de uma perda, ou olhando para uma papelada que ficou parada há tempo demais — vale entender qual caminho se aplica ao seu caso específico antes de dar o próximo passo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso específico.
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